Embargos de divergência e os casos tributários semelhantes com identidade essencial.

Bibliographic Details
Main Authors:	Jesus, Fernando Bonfá de, Jesus, Isabela Bonfá de, Saruhashi, Gabriella Barni
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Embargos de divergência, natureza fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Cognição (direito processual), Brasil. Contribuinte, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Embargos de divergência, natureza fiscal, jurisprudência, Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Livre concorrência, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59961

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