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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-599822025-07-22T15:40:20Z Pena de morte : aspectos ainda pouco discutidos. Lima, Carolina Alves de Souza Marques, Oswaldo Henrique Duek Neves, Cícero Robson Coimbra Pena de morte, extinção, aspectos constitucionais, Brasil. Agressão (direito internacional público), Brasil. Crime militar, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Guerra, aspectos jurídicos, Brasil. Indulto, Brasil. Inviolabilidade pessoal, Brasil. Pena cruel, Brasil. Pena de morte, extinção, aspectos constitucionais, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). 2025-07-22T15:40:16Z 2025-07-22T15:40:16Z 2024-02 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 118, p. 7-35, fev./mar., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59982 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister
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