Pena de morte : aspectos ainda pouco discutidos.

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Lima, Carolina Alves de Souza, Marques, Oswaldo Henrique Duek, Neves, Cícero Robson Coimbra
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2024
Assuntos:	Pena de morte, extinção, aspectos constitucionais, Brasil. Agressão (direito internacional público), Brasil. Crime militar, Brasil. Direitos humanos (direito internacional público), Brasil. Guerra, aspectos jurídicos, Brasil. Indulto, Brasil. Inviolabilidade pessoal, Brasil. Pena cruel, Brasil. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59982

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