Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade.
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60071 |
Ejemplares similares: Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade.
- O direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafios.
- O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos
- Direito constitucional à moradia digna no município.
- A imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade : o antagonismo entre liberdade e proteção estatal.
- Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileira.
- A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública