As mudanças nas alíquotas previdenciárias dos militares alencarinos com o advento da Emenda constitucional nº 103/2019 e da Lei Federal nº 13.954/2019.
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Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-600792025-07-31T15:43:41Z As mudanças nas alíquotas previdenciárias dos militares alencarinos com o advento da Emenda constitucional nº 103/2019 e da Lei Federal nº 13.954/2019. Miranda, Fábio da Silva Correia, Theresa Rachel Couto Contribuição previdenciária, militares, Brasil. Previdência social, militares, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Serviço militar, Brasil. 2025-07-31T15:43:37Z 2025-07-31T15:43:37Z 2024-04 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 80, p. 130-148, abr./maio 2024. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60079 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
| spellingShingle | Contribuição previdenciária, militares, Brasil. Previdência social, militares, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Serviço militar, Brasil. Miranda, Fábio da Silva Correia, Theresa Rachel Couto As mudanças nas alíquotas previdenciárias dos militares alencarinos com o advento da Emenda constitucional nº 103/2019 e da Lei Federal nº 13.954/2019. |
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