A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS.
| Autor principal: | |
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| Publicado: |
Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-600862025-07-31T17:18:12Z A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS. Rezek, Carla Caroline Santos Maciel Seguridade social, doutrinas e controvérsias, Brasil. Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Encampação, jurisprudência, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. 2025-07-31T17:18:08Z 2025-07-31T17:18:08Z 2024-06 Artigo In: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 81, p. 109-132, jun./jul. 2024. 2179-9148 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60086 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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