Emenda constitucional 132/2023 : impactos da reforma tributária no custeio da seguridade social.

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2024
Sujets:	Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 132. Seguridade social, Brasil. Contribuição social, base de cálculo, Brasil. Emenda constitucional, natureza fiscal, Brasil. Reforma tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Seguridade social, custo, legislação, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60087

Documents similaires: Emenda constitucional 132/2023 : impactos da reforma tributária no custeio da seguridade social.

Aperçu
Reforma tributária : contribuição sobre bens e serviços.
Aperçu
Custeio da seguridade social e as contribuições previdênciárias
Aperçu
A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019.
Aperçu
Custeio da seguridade social no Brasil : a previdência social é deficitária ou superavitária?
Aperçu
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Aperçu
A reforma tributária na Emenda Constitucional 42/2003
Aperçu
Emendas Constitucionais n. 1, de 1992 e n. 71, de 2013
Aperçu
A lei de custeio da seguridade social (Lei 8.212/91) e sua aplicabilidade às contribuições Cofins e PIS/Pasep
Aperçu
A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias.
Aperçu
Comentários às Emendas Constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de 1995
Aperçu
A seguridade social nas constituições brasileiras: origem e evolução histórica
Aperçu
Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira
Aperçu
Comentários às Emendas Constituciopnais n. 4, de 14 de setembro de 1993, e n. 5 de 15 de agosto de 1995
Aperçu
Seguridade social e Programa Bolsa Família : considerações sobre a Lei nº 14.601/2023.
Aperçu
Recurso extraordinário com repercussão geral : exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PISe da Cofins (RE 574.706) : efeitos da decisão em face do art. 102, §2º, da CF : oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado : pedido de modulação : solução de consulta nº13 emanada da Cosit : necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder a exclusão autorizada no Acórdão : opinião legal.
Aperçu
Panorama normativo da aposentadoria no serviço público brasileiro
Aperçu
A seguridade social no mundo moderno : uma sugestão tributária.
Aperçu
STF e o cálculo do PIS e da Cofins sobre importação
Aperçu
Contribuições que financiam programas sociais
Aperçu
O déficit previdenciário e a reforma do sistema.
Aperçu
Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária.
Aperçu
Aspectos polêmicos de PIS-Cofins
Aperçu
A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e Cofins
Aperçu
La seguridad social y su significacion en un programa de politica social.