Regime jurídico das custas processuais no Estado do Rio de Janeiro.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Silva, Antônio Carlos da
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	COAD 2005
Assuntos:	Despesas processuais, Brasil. Custas, natureza jurídica, Brasil. Custas, regulamentação, cobrança, legislação, Rio de Janeiro (Estado), 1999. Taxa judiciária, regulação, Rio de Janeiro (Estado).
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60198

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