A equidade para Aristóteles e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro : reflexões acerca da proporcionalidade das decisões judiciais.
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60239 |