A equidade para Aristóteles e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro : reflexões acerca da proporcionalidade das decisões judiciais.

Bibliographic Details
Main Authors:	Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz, Lima, André Antiquera Pereira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Princípio da insignificância, doutrinas e controvérsias, Brasil. Equidade, Brasil. Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Processo penal, Brasil. Cumprimento de pena, Brasil. Punibilidade, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Aristóteles, 384-322 A.C., crítica e interpretação.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60239

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