A autoria e seus desdobramentos nos delitos tributários : uma análise dogmática a partir do Art. 2º, inciso II, da Lei 8.137, de 1990.
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60245 |
Similar Items: A autoria e seus desdobramentos nos delitos tributários : uma análise dogmática a partir do Art. 2º, inciso II, da Lei 8.137, de 1990.
- Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa : um diálogo entre o sistema espanhol e o projeto de novo Código penal brasileiro.
- Do crime contra a ordem tributária previsto no art. 2.º, II, da Lei Federal 8.137, de 27.12.1990
- O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.
- Co-autoria em delitos culposos?
- A Lei 8.137/1990 e a prisão por débito tributário
- Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990.