O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri.
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Magister
2024
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-602612025-08-15T17:39:23Z O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri. Suxberger, Antonio Henrique Graciano Tribunal do júri, competência, Brasil. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Absolvição, Brasil. Alegação de defesa, Brasil. Controle de convencionalidade, Brasil. Arbitrariedade, Brasil. Controle de convencionalidade, Brasil. Crença e dúvida, aspectos jurídicos, Brasil. Jurado, poderes e atribuições, Brasil. Pronúncia (processo penal), Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Prostituição infantil, Nicarágua, estudo de caso. Tribunal do júri, Nicarágua, estudo de caso. 2025-08-15T17:39:18Z 2025-08-15T17:39:18Z 2024-08 Artigo In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 121, p. 20-37, ago./set., 2024. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60261 pt_BR Magister Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Magister |
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