O controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri.

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2024
Assuntos:	Tribunal do júri, competência, Brasil. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Absolvição, Brasil. Alegação de defesa, Brasil. Controle de convencionalidade, Brasil. Arbitrariedade, Brasil. Crença e dúvida, aspectos jurídicos, Brasil. Jurado, poderes e atribuições, Brasil. Pronúncia (processo penal), Brasil. Motivação da sentença, Brasil. Responsabilidade penal, Brasil. Prostituição infantil, Nicarágua, estudo de caso. Tribunal do júri, Nicarágua, estudo de caso.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60261

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