Um conto de duas falsidades : a influência recíproca das retóricas tributária e penal na definição do ilícito tributário punível com sacrifícios ao patrimônio e à liberdade física.

Bibliographic Details
Main Author:	Sorrentino, Thiago Buschinelli
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Magister 2024
Subjects:	Crime contra a ordem tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil. Comportamento humano, avaliação, Brasil. Crime contra a ordem tributária, jurisprudência, Brasil. Direito à liberdade, Brasil. Dolo (direito penal), Brasil. Erro, natureza fiscal, Brasil. Falsidade, natureza fiscal, Brasil. Fraude fiscal, Brasil. Imunidade tributária, Brasil. Inadimplemento, tributação, Brasil. Má-fé, Brasil. Sanção tributária, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60265

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