ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 18.
Doutrina: - Uma vez mais o STF legislou diante da inoperância do poder legislativo. Anencefalia. Decisão que reconhece inexistência de crime. Decisão vinculante. Cláusula de reserva. Inconstitucionalidade por omissão / Luiz Fernando Gama Pellegrini. p. 278-277. - O papel da assessoria jurídica no de...
| Formato: | Online |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Coad
2012
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60273 |
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