O ilícito disciplinar : de "terra de ninguém" a "terra prometida".
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Magister
2024
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60283 |
Registros relacionados: O ilícito disciplinar : de "terra de ninguém" a "terra prometida".
- Contributo para a noção de penas substitutivas.
- A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista
- O direito das contra-ordenações e o ambiente
- Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas.
- Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português
- Proporcionalidade da punição disciplinar