O ilícito disciplinar : de "terra de ninguém" a "terra prometida".

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Leite, André Lamas
Format:	Online
Langue:	Português
Publié:	Magister 2024
Sujets:	Infração disciplinar, doutrinas e controvérsias, Portugal. Administração pública, Portugal. Direito disciplinar, Portugal. Ilícito administrativo, jurisprudência, Portugal.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60283

Documents similaires: O ilícito disciplinar : de "terra de ninguém" a "terra prometida".

Aperçu
Contributo para a noção de penas substitutivas.
Aperçu
A criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público: lições ao Brasil sobre o perigo de retrocesso do direito penal ao período pré-iluminista
Aperçu
O direito das contra-ordenações e o ambiente
Aperçu
Obrigações de criminalização nos textos constitucionais? (Breves) notas soltas.
Aperçu
Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal português
Aperçu
Proporcionalidade da punição disciplinar
Aperçu
O crime de subtracção de menor : uma leitura do reformado art. 249.º do Código penal português.
Aperçu
A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades em Portugal: um exemplo a ser seguido
Aperçu
A contratação pública nas associações (“autarquias”) profissionais portuguesas: Uma fuga para a “no man’s land”
Aperçu
Princípio da participação e contencioso administrativo português.
Aperçu
Crise, administração pública e cidadania em Portugal : vistos CPLP e vistos Schengen : complementares ou excludentes?
Aperçu
Crise, administração pública e cidadania em Portugal : vistos CPLP e vistos Schengen : complementares ou excludentes? - primeira parte.
Aperçu
O direito à boa administração como motor de reforma da legislação de contratação pública (a experiência portuguesa).
Aperçu
A mediação penal de adultos em Portugal : a síndrome de Lázaro?
Aperçu
Anatomia jurídica do ato disciplinar
Aperçu
A prossecução do interesse público pela administração pública : algumas notas em contexto português.
Aperçu
As centrais de compra da administração autárquica no ordenamento jurídico-administrativo português
Aperçu
Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da new public governance
Aperçu
Plágio e direito de autor.
Aperçu
A política de modernização do Estado e o Programa Justiça + Próxima : meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018.
Aperçu
Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira
Aperçu
Formas de participação administrativa no direito português.
Aperçu
A arbitragem em Direito Tributário português e o Estado-dos-cidadãos
Aperçu
Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do procedimento administrativo.