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Standards probatórios e propósito negocial: a prova de ilicitude nos planejamentos tributários.

Bibliographic Details
Main Authors: Pansieri, Flávio, Quarelli, Vinícius, Maranhão, Bruno
Format: Online
Language:Português
Published: Síntese 2024
Subjects:
Elisão fiscal, Brasil.
Fiscalização tributária, Brasil.
Negócio jurídico, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Ônus da prova (processo tributário), Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60286
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