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Uma releitura da imunidade tributária recíproca das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos sob a perspectiva dos direitos fundamentais do contribuinte.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Nagib, Luiza, Jesus, Isabela Bonfá de, Stamm, Bruno Barbosa
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Síntese 2024
Assuntos:
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60309
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603092025-08-19T14:41:50Z Uma releitura da imunidade tributária recíproca das sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos sob a perspectiva dos direitos fundamentais do contribuinte. Nagib, Luiza Jesus, Isabela Bonfá de Stamm, Bruno Barbosa Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas. Competência tributária, Brasil. Desoneração fiscal, jurisprudência, Brasil. Sociedade de economia mista, natureza fiscal, Brasil. Imunidade tributária, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. 2025-08-19T14:41:48Z 2025-08-19T14:41:48Z 2024-01 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 155, p. 43-74, jan./fev. 2024. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60309 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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