“Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização.
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2024
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60315 |
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| author | Dal Ri, Ana Júlia Chenet |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-603152025-08-19T15:15:09Z “Propósito negocial” no CARF: reconstrução de um conceito e análise crítica de sua utilização. Dal Ri, Ana Júlia Chenet Elisão fiscal, Brasil. Fiscalização tributária, Brasil. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil). Obrigação tributária, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. 2025-08-19T15:15:07Z 2025-08-19T15:15:07Z 2024-05 Artigo In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 157, p. 34-79, maio/jun. 2024. 1519-1850 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60315 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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