ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 12.

Doutrina: - A diferença de classe no SUS e o Supremo Tribunal Federal / Maurilio Casas Maia. p. 190-189. - Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária / Kiyoshi Harada. p. 189. - O uso da reclamação constitucional no STJ contra decisões proferidas por turma r...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos

Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Coad 2013
Materias:	Sistema Único de Saúde (Brasil). Saúde pública, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Imposto de renda, Brasil. Reclamação (direito constitucional), Brasil. Decisão judicial, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60376