ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31.
Doutrina: - Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. p. 489-487. - PEC 53/2011 : vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade -...
| Format: | Online |
|---|---|
| Langue: | Português |
| Publié: |
Coad
2013
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60408 |
| _version_ | 1872057990199115776 |
|---|---|
| collection | Biblioteca Digital |
| description | Doutrina:
- Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. p. 489-487.
- PEC 53/2011 : vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade - instrumento legislativo inadequado - violação expressa de texto constitucional - ofensa ao artigo 2º e 60, parágrafo 4º da CF/88 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. p. 487-486. |
| first_indexed | 2026-05-27T19:27:35Z |
| format | Online |
| id | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-60408 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T19:27:35Z |
| publishDate | 2013 |
| publishDateSort | 2013 |
| publisher | Coad |
| publisherStr | Coad |
| record_format | dspace |
| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604082025-08-25T18:01:43Z ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. Interceptação telefônica, Brasil. Cargo vitalício, Brasil. Magistrado, Brasil. Doutrina: - Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. p. 489-487. - PEC 53/2011 : vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade - instrumento legislativo inadequado - violação expressa de texto constitucional - ofensa ao artigo 2º e 60, parágrafo 4º da CF/88 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. p. 487-486. 2025-08-25T18:01:39Z 2025-08-25T18:01:39Z 2013-08-04 Revista/Periódico In: ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo. Rio de Janeiro: Coad, n. 31, p. 494-479, 4 ago. 2013. 0101-8604 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60408 pt_BR Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional (COAD) Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Coad |
| spellingShingle | Interceptação telefônica, Brasil. Cargo vitalício, Brasil. Magistrado, Brasil. ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title | ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title_full | ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title_fullStr | ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title_full_unstemmed | ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title_short | ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| title_sort | adv advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31. |
| topic | Interceptação telefônica, Brasil. Cargo vitalício, Brasil. Magistrado, Brasil. |
| topic_facet | Interceptação telefônica, Brasil. Cargo vitalício, Brasil. Magistrado, Brasil. |
| type_str | Revista/Periódico |
| url | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60408 |