ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2013, n. 31.
Doutrina: - Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. p. 489-487. - PEC 53/2011 : vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade -...
| Formato: | Online |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Coad
2013
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60408 |
| Resumo: | Doutrina:
- Interceptação telefônica sem ordem judicial? / Eudes Quintino de Oliveira Junior, Pedro Bellentani Quintino de Oliveira. p. 489-487.
- PEC 53/2011 : vitaliciedade de magistrados - pretensão que afeta o regime democrático - violação de cláusula pétrea - quebra do princípio da legalidade - instrumento legislativo inadequado - violação expressa de texto constitucional - ofensa ao artigo 2º e 60, parágrafo 4º da CF/88 / Luiz Fernando Gama Pellegrini. p. 487-486. |
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