Duplo nível de legalidade : emergência penal e exceções.

Detalles Bibliográficos
Autores principales:	Andrade, Andressa Paula de, Cambi, Eduardo
Formato:	Online
Lenguaje:	Português
Publicado:	Revista dos Tribunais 2024
Materias:	Direitos e garantias individuais. Criminalidade, controle. Persecução penal. Segurança pública. Operação militar. Ordem pública.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60451

Ejemplares similares: Duplo nível de legalidade : emergência penal e exceções.

Vista rápida
Inconstitucionalidade por espelhamento no sistema de persecução penal militar.
Vista rápida
O acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar.
Vista rápida
Segurança pública, polícia e violência policial: perspectivas diante do endurecimento penal
Vista rápida
Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais...
Vista rápida
As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito
Vista rápida
A Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo : pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP.
Vista rápida
O paradoxo das polícias judiciárias cada vez mais "militarizadas" e as polícias militares cada vez mais "investigativas" : um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições.
Vista rápida
Direito e política na emergência penal: uma análise crítica à flexibilização de direitos fundamentais no discurso do Direito Penal do inimigo
Vista rápida
Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar.
Vista rápida
Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar.
Vista rápida
O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2020 e 2021.
Vista rápida
Estado de emergência: sistema de emergência: dimensões jurídico-filosóficas e aspectos constitucionais
Vista rápida
Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do acordo de não persecução penal nos crimes tributários.
Vista rápida
ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 51.
Vista rápida
Os crimes tributários sob a visão da constituição econômica e os seus efeitos no cenário da macrodelinquência social.
Vista rápida
O impacto social da organização militar da polícia.
Vista rápida
Princípios constitucionais e as exceções do processo penal brasileiro.
Vista rápida
A colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao processo penal brasileiro : um estudo a partir da "operação Lava Jato".
Vista rápida
A prisão para garantia da ordem pública e (des)ordem constitucional : reflexões sobre linguagem e alteridade.
Vista rápida
Acordo de não persecução penal em crimes tributários : um estudo acerca da condição de reparação do dano.
Vista rápida
O acordo de não persecução penal e a relegitimação do direito penal no Brasil.
Vista rápida
A legalidade da greve de policiais militares
Vista rápida
Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal.
Vista rápida
O controle penal no capitalismo globalizado