A eficácia do writ de habeas vitae na proteção da vida em risco decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.

360 p.

Bibliographic Details
Main Author:	Correia, Elvan Loureiro de Barros
Other Authors:	Halis, Denis de Castro
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Estácio 2025
Subjects:	Direitos Humanos. Ação constitucional, Brasil. Acesso à justiça. Duração razoável do processo. Direito à vida, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Violência doméstica. Violência contra a mulher. Ordenamento jurídico.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60482

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