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Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária : incertezas, indeterminações e desigualdades que podem derivar da aplicação do precedente a caso semelhante.

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Lísias, Andressa Paula Senna
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2024
Materias:
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60488
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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-604882025-08-28T19:45:06Z Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária : incertezas, indeterminações e desigualdades que podem derivar da aplicação do precedente a caso semelhante. Lísias, Andressa Paula Senna Repercussão geral, Brasil. Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil. Direito tributário, Brasil. 2025-08-28T19:45:02Z 2025-08-28T19:45:02Z Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. 2024-11 Artigo In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 357, p. 343-362, nov. 2024. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60488 pt_BR Revista dos Tribunais Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Revista dos Tribunais
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