Exame de proporcionalidade : adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Bibliographic Details
Main Author:	Zarur, Marina de Mello Cerqueira
Format:	Online
Language:	Português
Published:	Síntese 2024
Subjects:	Princípio da proporcionalidade, Brasil. Direito processual civil, Brasil.
Online Access:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60516

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