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É inconstitucional lei municipal que determina a colocação da bíblia em bibliotecas públicas.

Detalhes bibliográficos
Principais autores: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Fernandes, Rafael Laffitte
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2024
Assuntos:
Inconstitucionalidade das leis, Brasil.
Lei municipal, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Igreja e Estado, Brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60539
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