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Modulação na formação de temas repetitivos em sentido contrário à jurisprudência consolidada.

Bibliographic Details
Main Author: Torres, Júlia Rosa
Format: Online
Language:Português
Published: Revista dos Tribunais 2024
Subjects:
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.
Precedente judicial, Brasil.
Jurisprudência, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60548
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https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60548

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