Os honorários sucumbenciais e a sua fixação pelo critério de equidade no Código de processo civil de 2015 : uma análise do tema 1.076 do STJ, à luz da crítica hermenêutica do direito.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60551 |
Similar Items: Os honorários sucumbenciais e a sua fixação pelo critério de equidade no Código de processo civil de 2015 : uma análise do tema 1.076 do STJ, à luz da crítica hermenêutica do direito.
- Análise da formação do tema repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça e apontamentos sobre seu processo de erosão.
- Honorários sucumbenciais?!
- A (im)possibilidade de relativização dos vetores legalmente estabelecidos para fixação dos honorários sucumbenciais.
- Titularidade dos honorários sucumbenciais anteriormente à Lei 8.906-1994
- Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais.
- Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC.