Aspectos práticos da cláusula de solução negocial escalonada.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60562 |
Documents similaires: Aspectos práticos da cláusula de solução negocial escalonada.
- Poder Judiciário. Princípio da autonomia da claúsula compromissória. Princípio da competência-competência. Convenção de Nova Iorque. Outorga de poderes para firmar cláusula compromissória. Determinação da lei aplicável ao conflito. Julgamento pelo tribunal arbitral
- Interpretação de cláusulas de arbitragem e foro em acordo de acionistas.
- Cláusula compromissória em contrato internacional : interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo.
- A cláusula compromissória e autonomia negocial
- O regime legal da cláusula compromissória: competência exclusiva do Poder Judiciário do local da sede da arbitragem para apreciar litígios a respeito da convenção que a instituiu
- Medida cautelar inominada: suspensão de procedimento arbitral indicado pela agravante, conforme cláusula arbitral prevista em contrato, com fundamento em ineficácia superveniente da cláusula arbitral, em razão da decretação de liquidação extrajudicial da requerente e agravada; matéria a ser, com prioridade e legítima atribuição, suscitada e dirimida no Juízo Arbitral; art. 8º, parágrafo único e art. 20, da Lei 9.307/96; ausência dos requisitos legais; revogação; agravo provido