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A utilização de palavras de caráter discriminatório por razões raciais constitui o crime de injúria racial em seu aspecto objetivo e subjetivo.

Détails bibliographiques
Auteur principal: Almeida, Lúcio Antônio Machado
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2024
Sujets:
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60645
Description
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