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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606702025-09-10T15:02:24Z Execução no juizado especial cível estadual (Lei n° 9.099/1995). Castro, Cássio Benvenutti de Execução (processo civil), Brasil. Embargos à execução, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. Princípio da efetividade, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. 2025-09-10T15:02:22Z 2025-09-10T15:02:22Z 2024-09 Artigo In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 30-59, set./out. 2024. 2179-166X https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60670 pt_BR Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese
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