Consideração preliminares sobre a responsabilidade civil da União sobre exploração de minérios no Brasil.
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2024
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| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60679 |
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| spelling | oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-606792025-09-10T16:50:28Z Consideração preliminares sobre a responsabilidade civil da União sobre exploração de minérios no Brasil. Leite, Gisele Indústria extrativa mineral, Brasil. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade ambiental. Desastre ambiental, aspectos jurídicos. Administração de risco ambiental. 2025-09-10T16:50:24Z 2025-09-10T16:50:24Z 2024-05 Artigo In: Revista Síntese de Direito Administrativo. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 221, p. 76-87, maio 2024. 2179 1651 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60679 pt_BR Editora Síntese Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. Acesso Restrito application/pdf Síntese |
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