É inconstitucional lei estadual que determina a extensão de benefícios de novas promoções a clientes preexistentes em escolas.
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Revista dos Tribunais
2024
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60708 |
Documents similaires: É inconstitucional lei estadual que determina a extensão de benefícios de novas promoções a clientes preexistentes em escolas.
- Manifestação do bullying nas escolas e alternativas adequadas para a prevenção e o tratamento
- O cômputo de valores destinados à alimentação escolar para fins de cálculo do percentual constitucional referente à aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino
- Escolas públicas e particulares são obrigadas a coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual.
- Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz. Um novo caminho para ser feliz na escola?
- Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz: um novo caminho para ser feliz na escola?
- Competência legislativa supletiva estadual