Direito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogarias

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Dias, Eduardo Rocha
Formato:	Online
Lenguaje:	Outro
Publicado:	Fórum 2010
Materias:	Farmácia, regulação, Brasil. Polícia sanitária, Brasil. Vigilância sanitária, Brasil. Serviço de saúde, regulação, Brasil. Livre iniciativa, Brasil.
Acceso en línea:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6073

Ejemplares similares: Direito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogarias

Vista rápida
Da inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locais
Vista rápida
Destinatários da regulação sanitária da publicidade
Vista rápida
As implicações jurídicas e os reflexos institucionais envolvidos no processo de manipulação de medicamentos nas farmácias magistrais
Vista rápida
Medicamento off label : entre a cura e a precaução da saúde pública.
Vista rápida
Sujeito passivo das taxas
Vista rápida
Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública
Vista rápida
Não cabe por lei a liberação de uso terapêutico de medicamento.
Vista rápida
Regulação sanitária e propriedade industrial: os limites da atuação da Anvisa na concessão de patentes farmacêuticas
Vista rápida
A regulação pública de processos e produtos tecnológicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária: processo regulatório e procedimento administrativo
Vista rápida
Contrafação de medicamentos : uma análise sob a ótica da saúde pública.
Vista rápida
A regulamentação da propaganda de alimentos e bebidas nocivos à saúde à luz dos compromissos internacionais do Estado brasileiro e do ordenamento jurídico pátrio
Vista rápida
Interesse público em sentido mínimo e em sentido forte: o problema da vigilância epidemológica frente aos direitos constitucionais
Vista rápida
Contornos críticos da cooperação internacional em sede de crise sanitária mundial.
Vista rápida
O eventual crime de responsabilidade pelo poder executivo com a utilização da hidroxicloroquina no tratamento para a Covid-19.
Vista rápida
Os documentos obrigatórios que devem estar presentes em uma licitação para aquisição de correlatos
Vista rápida
Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
Vista rápida
Direito Sanitário aplicado às áreas contaminadas
Vista rápida
O juiz e a tutela jurisdicional sanitária
Vista rápida
Da concessão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamento não registrado junto à Anvisa em desfavor de operadora de plano de saúde
Vista rápida
Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
Vista rápida
A nova lei nº 1.240/2011 : o que muda na assistência sanitária
Vista rápida
A necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação.
Vista rápida
Parcerias público-privadas de medicamentos (PDPS)
Vista rápida
Do direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculo reduzida