Direito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogarias
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6073 |
Similar Items: Direito à saúde, liberdade de iniciativa e a nova regulamentação do oferecimento de produtos e serviços em farmácias e drogarias
- Da inexigibilidade da AFE expedida pela Anvisa como documento indispensável para o licenciamento de drogarias por parte das vigilâncias sanitárias locais
- Destinatários da regulação sanitária da publicidade
- As implicações jurídicas e os reflexos institucionais envolvidos no processo de manipulação de medicamentos nas farmácias magistrais
- Medicamento off label : entre a cura e a precaução da saúde pública.
- Sujeito passivo das taxas
- Regulação sanitária: atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública