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O microssistema processual de proteção dos vulneráveis e as funções do Ministério Público.

Detalles Bibliográficos
Autores principales: Zaneti Junior, Hermes, Maia, Maurilio Casas
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: Revista dos Tribunais 2024
Materias:
Ministério público, competência, Brasil.
Ministério público, história, Brasil.
Defensoria pública, competência, Brasil.
Processo civil, Brasil.
Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
Vulnerabilidade social, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60799
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Descripción
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Ejemplares similares

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