Autorizações e contratos de serviços públicos
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Fórum
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6120 |
Similar Items: Autorizações e contratos de serviços públicos
- Delegação de serviços públicos impróprios
- Exclusividade nos contratos é condição que precisa ser expressamente estabelecida
- O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação.
- A duração do contrato administrativo de serviço continuado
- Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público.
- Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta Estadual