Direito fundamental a um processo justo
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Outro |
| Publicado: |
Notadez
2010
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6167 |
Ejemplares similares: Direito fundamental a um processo justo
- O direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civil
- Inviabilidade da aplicação da medida cautelar prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de processo penal quando se trata de mandato eletivo : independência do poder legislativo. Inexistência de previsão constitucional. Princípio da taxatividade em matéria penal. Distinção entre cargo e função.
- O art. 331 do Código de processo civil e a imparcialidade objetiva do juiz no processo civil : para além das hipóteses de suspeição e de impedimento.
- Recentes notas sobre o impedimento no direito processual civil brasileiro
- O afastamento "in limine" do agente público do exercício do cargo, emprego ou função e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a prudência necessária
- Afastamento da função jurisdicional de magistrado, em virtude de processo administrativo disciplinar, não poderá exceder 120 dias: inteligência do art. 147, da lei nº 8.112/90