Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Torreão, Marcelo Pires
Format:	Online
Langue:	Outro
Publié:	Fórum 2011
Sujets:	Agência reguladora, Brasil. Regulação jurídica, Brasil. Processo administrativo, Brasil.
Accès en ligne:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6292

Documents similaires: Devido processo da regulação: o encontro entre o direito felxível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras

Aperçu
Agências reguladoras: origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro
Aperçu
Poder normativo das agências reguladoras
Aperçu
Controle judicial das agências reguladoras: a doutrina chevron
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras
Aperçu
As agências reguladoras e o seu poder normativo
Aperçu
Agências reguladoras
Aperçu
Reputação institucional e o controle das agências reguladoras pelo TCU.
Aperçu
As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa
Aperçu
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aperçu
Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações
Aperçu
Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil. Algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição Federal
Aperçu
O poder normativo das agências reguladoras
Aperçu
Breves considerações sobre a nova Lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações.
Aperçu
Regulação administrativa e contrato
Aperçu
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Aperçu
As agências reguladoras e a captura: um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica.
Aperçu
Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
Aperçu
Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito
Aperçu
Democracia e estado regulador: o caso das agências reguladoras no direito brasileiro
Aperçu
A competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor.
Aperçu
O sistema duplo de regulação no Brasil : a regulação por contrato complementada pela regulação por agência.
Aperçu
Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle