A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Outro |
| Publicado em: |
Notadez
2010
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6390 |
Registros relacionados: A majoração da cláusula penal nas relações de consumo: (inteligência do art. 413 do CCB)
- As cláusulas de não indenizar nas relações de consumo e nos contratos de adesão em relações civis.
- Arbitragem nas relações de consumo: uma proposta concreta
- Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo
- Responsabilidade civil nas relações de consumo
- A cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo.
- Soluções consensuais nas relações de consumo.