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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-64242025-08-27T17:14:29Z A invalidação dos atos processuais no processo civil brasileiro Didier Junior, Fredie Ato processual, anulação, Brasil. Ato anulável, Brasil. Ato ilícito, Brasil. Pressupostos processuais, Brasil. Admissibilidade (processo civil), Brasil. Procedimento, anulação, Brasil. Ato nulo, Brasil. Vício do consentimento, Brasil. Coação (direito civil), Brasil. Erro (direito civil), Brasil. Ato jurídico, Brasil. Declaração da vontade, Brasil. Preclusão (processo civil), Brasil. 2011-12-12T16:37:46Z 2011-12-12T16:37:46Z 2010-09 Artigo Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 58, n. 395, p. 49-78, set. 2010. 0103-3379 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6424 other application/pdf Notadez
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