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Terceirização: aspectos gerais. A última decisão do STF e a Súmula 331 do TST. Novos enfoques

Bibliographic Details
Main Authors: Viana, Márcio Túlio, Delgado, Gabriela Neves, Amorim, Helder Santos
Format: Online
Language:Outro
Published: Magister 2011
Subjects:
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331], crítica.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, crítica.
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência.
Terceirização, Brasil.
Administração pública, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Responsabilidade subsidiária, Brasil.
Empresa de prestação de serviços, Brasil.
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.
Responsabilidade trabalhista, Brasil.
Inadimplemento, Brasil.
Hermenêutica, Brasil.
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6454
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