A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6554 |
Similar Items: A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
- A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
- A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
- A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24
- Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal : ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária.
- A súmula vinculante n° 24
- A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária : uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos.