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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-65602024-05-19T17:53:23Z A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal Almeida, Joaquim Caetano de Latrocínio, aspectos constitucionais, Brasil. Latrocínio, legislação, Brasil. Latrocínio, jurisprudência, Brasil. Competência (processo penal), Brasil. Crime hediondo, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Hermenêutica. 2011-12-12T19:46:20Z 2011-12-12T19:46:20Z 2010-10 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 38, p. 58-78, out./nov. 2010. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6560 other application/pdf Magister
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