A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no Direito Penal

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Almeida, Joaquim Caetano de
Formato:	Online
Idioma:	Outro
Publicado em:	Magister 2010
Assuntos:	Latrocínio, aspectos constitucionais, Brasil. Latrocínio, legislação, Brasil. Latrocínio, jurisprudência, Brasil. Competência (processo penal), Brasil. Crime hediondo, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Hermenêutica.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6560

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