Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Outro |
| Published: |
Magister
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6575 |
Similar Items: Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas
- Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
- Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático
- Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo
- Pena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penal
- Individualização da pena, repercussão na determinação do regime de cumprimento e na substituição por pena alternativa
- Impossibilidade de aplicação das penas alternativas para traficantes.