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spelling oai:bd.tjdft.jus.br:tjdft-65862024-05-19T17:49:52Z Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório Belo, Warley Suspensão do processo penal, Brasil. Suspensão do processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. Culpabilidade, aspectos constitucionais, Brasil. Réu, direitos e deveres, legislação, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Juizado especial criminal, Brasil. 2011-12-13T17:01:01Z 2011-12-13T17:01:01Z 2011-06 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 42, p. 57-59, jun./jul. 2011. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6586 other application/pdf Magister
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Belo, Warley
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