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Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Belo, Warley
Formato: Online
Lenguaje:Outro
Publicado: Magister 2011
Materias:
Suspensão do processo penal, Brasil.
Suspensão do processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Culpabilidade, aspectos constitucionais, Brasil.
Réu, direitos e deveres, legislação, Brasil.
Ministério público, competência, Brasil.
Juizado especial criminal, Brasil.
Acceso en línea:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6586
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Descripción
Descripción no disponible.

Ejemplares similares

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    Publicado: (1996)
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    Publicado: (1996)
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    Publicado: (1997)

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